top of page
Revisão do Imóvel
O que é o serviço?


A revisão do imóvel é solicitada quando o cidadão deseja que seja feita uma vistoria no local para corrigir possíveis irregularidades. Nessa situação, poderá ocorrer ou não aumento ou diminuição no valor do IPTU;


Finalizada a revisão, será realizada uma atualização cadastral do imóvel;


Pode ser solicitada também em caso judicial para resolver questões litigiosas;


A Prefeitura fará uma vistoria no local e, após a revisão, o cidadão pode solicitar o BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário.


 


Como solicitar?


Presencialmente.


 


Onde solicitar?


Secretaria Municipal de Obras


Endereço:


Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.


Telefone: (68)


 


Quais os requisitos necessários?


Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos:


O imóvel:


Deve estar inserido no perímetro urbano;


Estar cadastrado na Prefeitura.


Documentos necessários


Se for o Proprietário, apresentar:


01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;


01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);


Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;


Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;


Informar dois números de telefones para contato.


 


Observação: Em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento.


Se for Procurador, apresentar:


Da Pessoa Jurídica:


O solicitante deve apresentar também o seguinte documento do Imóvel:


Em caso de revisão da metragem do imóvel, o solicitante deve apresentar também os seguintes documentos:


Em caso de revisão para alteração de endereço, o solicitante deve apresentar também o seguinte documento:


01 copia simples do Comprovante de Endereço, deve ser à conta de luz, que ficará retida. Emitida no máximo há 30 dias.


Se for o Cônjuge, apresentar:


01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;


01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);


01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida.


 


Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;


Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;


Informar dois números de telefones para contato.


 


01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;


01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);


01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração  deve ser com firma reconhecida em Cartório;


Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;


Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento;


Informar dois números de telefones para contato;


 


01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;


Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;


Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.


BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário, que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento;


01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU da Matrícula, que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda  deve ser com firma reconhecida em cartório;


 


Qual o prazo de atendimento e/ou execução?


Prazo de atendimento: Imediato.


Prazo de execução: Até 30 dias úteis.


 


Qual o valor?


Taxa de requerimento: R$ .


Unidade Federativa é atualizada anualmente.


 


Passo a Passo


A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário;


Será realizada uma vistoria em campo;


Será atualizada as informações colhidas em campo no cadastro imobiliário;


Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo.  


 


Como acompanhar o andamento do serviço?


Presencial no próprio Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo.


 


Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb

Revisão do Imóvel

    bottom of page