Moradores de Plácido de Castro participam de Audiência Pública para receber Títulos Definitivos de Terras

Na tarde desta terça-feira, 20 de maio de 2025, os moradores dos bairros Olaria, Frei Peregrino e Serraria, em Plácido de Castro, participaram de uma audiência pública histórica que marca o início do processo de regularização fundiária de aproximadamente 530 famílias. O evento, promovido pelo Governo do Estado do Acre, por meio do ITERACRE (Instituto de Terras do Acre), contou com a parceria da Prefeitura Municipal de Plácido de Castro e outras instituições públicas.

Realizada na quadra da Escola José Francisco da Silva (José Machado), a audiência integra o programa estadual "Minha Terra de Papel Passado", que tem como objetivo garantir o título definitivo dos terrenos aos moradores que por muitos anos viveram em áreas sem a devida regularização legal.

O momento contou com a presença de autoridades importantes, como a presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara; o prefeito de Plácido de Castro, Camilo da Silva; a vice-presidente da Câmara Municipal, Meire Santana; o promotor de Justiça José Lucivan Nery de Lima; a assistente de juiz Gabriela Alves Coelho, entre outros representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública. Também estiveram presentes membros técnicos e jurídicos do ITERACRE.

Com um investimento total de R$ 3.689.000,00, oriundos do Governo do Estado, o programa visa garantir segurança jurídica às famílias contempladas. A regularização fundiária permitirá, além da posse legal dos terrenos, o acesso a linhas de crédito para melhorias nas moradias, valorização dos imóveis e dignidade aos moradores que há décadas esperavam por essa conquista.

Importância da Iniciativa

Essa ação é de extrema importância para o desenvolvimento social e urbano de Plácido de Castro. Ao garantir o título definitivo, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal não apenas reconhecem o direito à moradia, mas também promovem cidadania, inclusão social e segurança patrimonial. É um passo fundamental para que os moradores possam viver com tranquilidade, investir em suas casas e planejar o futuro com mais confiança.