PROMULGAÇÃO Nº 009/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 792/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a extinção ou a alocação de carreiras de cargos públicos de provimento efetivo que especifica em extinção, e dá outras providências.
LEI N° 793/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional, Hino do Estado do Acre e Hino do Município de Plácido de Castro nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

LEI N° 794/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Cria, extingue e institui, no âmbito do Poder Legislativo municipal, cargos de provimento em comissão, bem como suas atribuições e remunerações, e dá outras providências.
LEI N° 795/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências.