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PROMULGAÇÃO Nº 009/2022
Prefeito Municipal de Plácido de Castro, Estado do Acre, Camilo da Silva, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro aprovou e ele PROMULGA o seguinte:


Art. 1° - Ficam promulgadas as seguintes Leis Municipais:
LEI N° 792/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a extinção ou a alocação de carreiras de cargos públicos de provimento efetivo que especifica em extinção, e dá outras providências.
LEI N° 793/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional, Hino do Estado do Acre e Hino do Município de Plácido de Castro nas escolas públicas municipais, e dá outras providências.

LEI N° 794/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Cria, extingue e institui, no âmbito do Poder Legislativo municipal, cargos de provimento em comissão, bem como suas atribuições e remunerações, e dá outras providências.
LEI N° 795/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente e dá outras providências.
LEI N° 796/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a inserção de elemento de despesa, e de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências
LEI N° 797/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Concede reajuste na remuneração inicial dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão, bem como reposição de perdas inflacionárias nas remunerações dos servidores públicos ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão e dos agentes políticos da Câmara Municipal de Plácido de Castro, e dá outras providências.
LEI N° 798/2022 DE 13 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre a implantação obrigatória da disciplina de língua espanhola nas instituições de ensino da rede Pública Municipal e dá outras providências.


Art. 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação.


Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 13 de abril de 2022.

 

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro

Promulgação N°009/2022 - Leis Municipais

  • Doeac 13.268

    Pág. 118-119

    Data: 20/04/2022

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