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Licitações

Dispensa

DL Nº013/2026 Comunicação via satélite de órbita terrestre baixa (LEO) da constelação Starlink

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 023/2026 - Concessão de Diárias - Neil Braga Ferreira

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 022/2026 - Concessão de Diárias - Luciano dos Santos Barros

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato nº 052/2025 - PP SRP Nº010/2025

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 021/2026 - Concessão de Diárias - Tarcisio Soares de Brito

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº 051/2025 - PP SRP N°010/2025

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 052/2026 - Nomeação - Macicleia Cesário de Moura Nogueira

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 051/2026 - Nomeação da Comissão Gestora do PME

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Aviso de Cotação

Aviso de Cotação de Preços - Material Permanente

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Aviso de Cotação

Aviso de Cotação de Preços - Materiais de Higiene

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato nº 054/2025 - PP SRP Nº010/2025

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação nº002/2026 - PE Nº002/2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Ratificação

Ratificação - DL Nº013/2026

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 033/2026 - REOBOTE INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

1°Termo Aditivo - Contrato nº 043/2025 - PP SRP N°010/2025

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº 053/2025 - PP SRP Nº010/2025

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 008/2025 - RODA BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato nº 055/2025 - PP SRP Nº010/2025

📅Publicado em 

Publicado em 11/04/2026

Licitações

Aviso de Cotação de Preços

Aviso de Cotação de Preços - Aquisição de Medicamentos

📅Publicado em 

Publicado em 10/04/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP Nº008/2026 - DOEAC N°14243

📅Publicado em 

Publicado em 10/04/2026

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