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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº142/2026 - AUTO POSTO RIBEIRÃO LTDA - DL nº030/2026 - DOEAC nº14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Legislação

Licença Prévia- LP

Licença Prévia- LP - Construção de UBS - DOEAC N°14388

📅Publicado em 

6 de novembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Extrato de Publicação Torna Sem Efeito - Termo Aditivo - Contrato nº117/2025 - CP N°002/2025

📅Publicado em 

5 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria SEMED nº12/2026 - Homologação dos resultados e unidades escolares contempladas no processo de reconhecimento institucional

📅Publicado em 

5 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PP SRP N°015/2026

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Reabertura - PP SRP N°016/2026

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº099/2026 - Conceder 02 diárias MARIA CLEOPATRA QUEIROZ BEZERRA

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº098/2026 - Conceder 02 diárias DEVANILSON DA SILVA COSTA

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Licitações

Termo de Extinção Contratual

Termo de Extinção Contratual - Contrato nº133/2026 - PP nº014/2026

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Licitação Deserta e Reabertura - PP SRP Nº016/2026 - DOEAC nº14386

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº097/2026 - Conceder 02 diárias ANTONIA ARAÚJO DE AQUINO

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

Aviso de Licitação Deserta e Reabertura - PP SRP nº015/2026 - DOEAC nº14386

📅Publicado em 

4 de novembro de 2026

Legislação

Promulgação

Promulgação nº011/2026 - Promulgação de Leis Municipais nº1.018 a 1.021/2026

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº096/2026 - Concessão de diárias a Gleyciane Marques da Silva

📅Publicado em 

3 de novembro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

Termo Aditivo - Contrato nº117/2025 - CP N°002/2025 - DOEAC nº14383

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Legislação

Lei

Lei nº1.021/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Legislação

Lei

Lei nº1.018/2026 - Instituição do Fórum Municipal de Educação

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Legislação

Lei

Lei nº1.019/2026 - Instituição de Feriado Municipal em Homenagem ao Dia dos Professores

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Legislação

Lei

Lei nº1.020/2026 - Abertura de Crédito Adicional Especial

📅Publicado em 

29 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°021/2026

📅Publicado em 

28 de outubro de 2026

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