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Prestação de Contas
RREO, RGF, LOA, LDO, PPA e Balanços.
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Legislação
Decreto
Decreto nº 422/2025 - Abre crédito adicional suplementar
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 391/2025 - Crédito Adicional Suplementar
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 384/2025 - Crédito Adicional Suplementar
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 423/2025 - Abre crédito adicional suplementar
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 402/2025 - Abre crédito adicional suplementar
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 413/2025 - Abre crédito adicional suplementar
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 409/2025 - Abre crédito adicional suplementar
📅Publicado em
Publicado em 01/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 039/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Legislação
Lei
Lei nº 1002/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 000401/25 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 394/2025 - Transferência de Dotação Orçamentária
📅Publicado em
Publicado em 31/03/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 026/2026 - A P DO NASCIMENTO - ME
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 028/2026 - D. L. RAMOS - ME
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 029/2026 - M. J. AUTO DA CRUZ LTDA
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 038/2026 - Exoneração - Macicleia Cesário de Moura Nogueira
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato N°030/2026 - Material Permanente Escola José Valmir de Lima - D. L. RAMOS - ME
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Licitações
Aviso de Cotação
Aviso de Cotação de Preços - Serviço de comunicação via satélite Starlink
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Licitações
Ata de Registro de Preços
Extrato da Ata N°006/2026 - Locação de micro-ônibus - Global Acre e M & M Serviços
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Licitações
Ata de Registro de Preços
Extrato da Ata N°005/2026 - Auto Posto Ribeirão Ltda
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 085/2025
📅Publicado em
Publicado em 27/03/2026
- 205Página 1