top of page
Selo Ouro

Início > Transparência >

Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

FILTROS

PERÍODO DE PUBLICAÇÃO

Carregando documentos...

EXPORTAR:

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº117/2025 - CP Nº002/2025 - DOEAC nº14396

📅Publicado em 

18 de novembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°107/2026 - JP IMPRIMAÇÕES LTDA - CP N°006/2026

📅Publicado em 

17 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº108/2026 - Concessão de Diária ao Procurador Geral Adjunto Municipal

📅Publicado em 

16 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº106/2026 - Concessão de Diárias ao Secretário Municipal de Gestão Pública

📅Publicado em 

16 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº105/2026 - Concessão de Diárias ao Prefeito Municipal

📅Publicado em 

16 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº107/2026 - Concessão de Diária ao Procurador Geral Municipal

📅Publicado em 

16 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº199/2026 - Nomeação de Coordenador de Esporte MARCIO MUNIZ LIMA

📅Publicado em 

16 de novembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº119/2026 - H.A VALENTIM LACERDA IMP. E EXP. LTDA - PE nº007/2026 - DOEAC nº14393

📅Publicado em 

13 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - PP SRP N° 015/2026

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - PP SRP nº015/2026 - DOEAC nº14392

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº198/2026 - Nomeação Gabriel da Silva Guimarães

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº148/2026 - D. L. RAMOS - ME - DL Nº024/2026 - DOEAC nº14392

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº197/2026 - Exoneração de Coordenador de Esporte PAULO DE ALMEIDA BRILHANTE GONÇALVES

📅Publicado em 

12 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº190/2026 - Exoneração de Coordenação da Ubs Lúcio Alves da Silva DANIELE CARMO PESSOA

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº103/2026 - Concessão de Diárias à Diretora de Assistência Técnica Conceição Paula Bandeira Rufino

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº193/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº195/2026 - Instituição da Estrutura Administrativa e Pedagógica Específica de Alfabetização

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº191/2026 - Exoneração de Coordenador da Ubs Cecília Santana de Menezes Severino VINICIOS BEZERRA PASSAMANI

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº194/2026 - Transferência do Feriado Estadual do Tratado de Petrópolis

📅Publicado em 

11 de novembro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº147/2026 - J. V MEDIC COMERCIO & SERVICOS LTDA e nome Fantasia (J. V MEDIC) - PP N°010/2026 - DOEAC nº14390

📅Publicado em 

10 de novembro de 2026

  • 247
    Página 1
bottom of page