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Carta de Serviços
Guia de serviços disponíveis ao cidadão.
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Legislação
Notificação Extrajudicial
Notificação Extrajudicial - J.V.M. DA MOTA LTDA
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Legislação
Notificação Extrajudicial
Notificação Extrajudicial - M. F. CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº140/2026 - Exoneração
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Licitações
Termo Aditivo
1º Termo Aditivo - Contrato Nº203/2026 - PP SRP Nº030/2025 - AUTO POSTO RIBEIRÃO LTDA
📅Publicado em
Publicado em 20/08/2026
Legislação
Relatório de Acompanhamento e Avaliação
Relatório de Acompanhamento e Avaliação 2024
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Legislação
Relatório de Acompanhamento e Avaliação
Relatório de Acompanhamento e Avaliação 2025
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Legislação
Relatório de Acompanhamento e Avaliação
Relatório de Acompanhamento e Avaliação 2023
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Legislação
Relatório de Acompanhamento e Avaliação
Relatório de Acompanhamento e Avaliação 2022
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Licitações
Termo Aditivo
Republicado por Incorreção - 6º Termo Aditivo - Contrato Nº310/2022 - CC Nº011/2022
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Legislação
Notificação
Republicado por Incorreção - Notificação Nº004/2026
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Licitações
Termo de Homologação
Termo de Homologação - PP Nº009/2026
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Licitações
Extrato da Ata
Extrato da Ata Nº012/2026 - Central de Comunicacao e Tecnologia Kenedy & Santo - PP SRP N°009/2026
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº135/2026 - Exonerar a pedido o senhor LEUNAM SILVA RAMOS
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº136/2026 - Exonerar a pedido a senhora AMELIZIA NEPOMUCENO DE SOUZA
📅Publicado em
Publicado em 19/08/2026
Legislação
Relatório Anual de Gestão
Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025
📅Publicado em
Publicado em 18/08/2026
Legislação
Plano Municipal de Saúde
Plano Municipal de Saúde 2026-2029
📅Publicado em
Publicado em 18/08/2026
Legislação
Programação Anual da Saúde
Programação Anual da Saúde (PAS) 2026
📅Publicado em
Publicado em 18/08/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº060/2026 - Concessão de Diária - Riccieri Doreto Schiave
📅Publicado em
Publicado em 18/08/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº128/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
📅Publicado em
Publicado em 18/08/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº125/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar
📅Publicado em
Publicado em 18/08/2026
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