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Carta de Serviços

Guia de serviços disponíveis ao cidadão.

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Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria N°038/2026 - Concessão de Diárias - Camilo da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 20/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°039/2026 - Concessão de Diárias - Rogen Lima de Araújo

📅Publicado em 

Publicado em 20/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°076/2026 - Constru-Med Comercio e Serviços Eireli - ME

📅Publicado em 

Publicado em 20/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°063/2026 - Drywall Pro Forros e Escritório Ltda.

📅Publicado em 

Publicado em 20/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°054/2026 - Kenya Carrilo

📅Publicado em 

Publicado em 20/05/2026

Licitações

Aviso de Suspensão

Aviso de Suspensão - PP SRP N°009/2026 - DOEAC N°14269

📅Publicado em 

Publicado em 20/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº066/2026 - J. V. Medic Comercio e Serviços Ltda - PP SRP N°028/2025

📅Publicado em 

Publicado em 19/05/2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Adiamento - PE Nº003/2026 - DOEAC N°14268

📅Publicado em 

Publicado em 19/05/2026

Licitações

Aviso de Suspensão

AVISO DE SUSPENSÃO - PP SRP N° 009/2026

📅Publicado em 

Publicado em 15/05/2026

Legislação

Regimento Interno

Regimento Interno - Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°038/2026 - Concessão de Diárias - Camilo da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°037/2026 - Concessão de Diárias - Raimunda Jubilene Moreira dos Santos

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°036/2026 - Concessão de Diárias - Eliana Maia de Lima

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°035/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Auricélio da Silva Lima

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°034/2026 - Prorrogação de Cessão de Servidora - Jocemara de Souza Magalhães

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria N°030/2026 - Concessão de Diárias - Maria Rozilane Gomes Faustino

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria N°029/2026 - Concessão de Diárias - Jâmila Suraya Vieira de Souza

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Licitações

Contrato

Contrato N°067/2025 - Disbras Comercio Eireli - PP SRP Nº025/2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

3° Termo de Apostilamento - Contrato N°207/2025 - PP SRP N°033/2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

Licitações

Termo de Apostilamento

1° Termo de Apostilamento - Contrato N°95/2025 - DL N°022/2025

📅Publicado em 

Publicado em 16/05/2026

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