Carta de Serviços

RREO de 2026 - 1º Bimestre

📅Publicado em 

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RREO de 2025 - 6º Bimestre

📅Publicado em 

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RREO de 2025 - 5º Bimestre

📅Publicado em 

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Extrato do Contrato N°031/2026 - LOJÃO DA CONSTRUÇÃO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Retificação do Cronograma - DOEAC N°14236

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

ATA N°007/2026 - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Despacho de Homologação - PP SRP N°007/2026

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Decreto nº 422/2025 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Decreto nº 391/2025 - Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Decreto nº 384/2025 - Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Decreto nº 423/2025 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Decreto nº 402/2025 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Decreto nº 413/2025 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Decreto nº 409/2025 - Abre crédito adicional suplementar

📅Publicado em 

1 de abril de 2026

Decreto nº 039/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Lei nº 1002/2026 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Decreto nº 000401/25 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Decreto nº 394/2025 - Transferência de Dotação Orçamentária

📅Publicado em 

31 de março de 2026

Extrato do Contrato nº 026/2026 - A P DO NASCIMENTO - ME

📅Publicado em 

27 de março de 2026

Extrato do Contrato nº 028/2026 - D. L. RAMOS - ME

📅Publicado em 

27 de março de 2026