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Licitações e Contratos

Avisos, editais, resultados, dispensas e contratos.

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Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°006/2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - DECRETO Nº018 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO - PP N° 006/2026 - PARA LOCAÇÃO DE TRANSPORTE E ESCOLAR

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°006/2026 - Locação de Transporte Escolar

📅Publicado em 

11 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Cotação

Aviso de Cotação - Material de Consumo Hospitalar

📅Publicado em 

10 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Cotação

Aviso de cotação - Materiais Elétricos, Materiais para pintura e outros

📅Publicado em 

9 de fevereiro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

Republicado por Incorreção - 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°086/2025

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

Republicado por Incorreção - 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°118/2025

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - DECRETO N°011 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - DECRETO N°012 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - DECRETO N°010 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

EXTRATO DO CONTRATO N°013/2026 - JEAN L. DA SILVA

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Republicado por Incorreção - DECRETO Nº013 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

7 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°010 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°013 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°012 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato de Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°012/2026

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°011 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°005/2026 - Alimentação Escolar

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°002/2026 Escola de Educação Infantil Tipo 1

📅Publicado em 

4 de fevereiro de 2026

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