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Concursos e Seleções
Editais, convocações e resultados de processos seletivos.
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Legislação
Decreto
Decreto Nº127/2026 - Institui o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº054/2027 - Conceder Diárias - Maria Celiane Melo de Holanda
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº126/2026 - Exonerar Pedro Jhonathan Nunes Mendes
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº052/2026 - Conceder Diárias - Natália Barbosa de Paiva Lima
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº053/2026 - Conceder Diárias - Joicy Melo Gonzaga
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº057/2026 - Conceder Diárias - Antonia Araújo de Aquino
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº056/2026 - Conceder Diárias - Jeanny Cunha da Silva
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Legislação
Portaria
Portaria Nº055/2026 - Conceder Diárias - Dhony Lima de Souza
📅Publicado em
Publicado em 30/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº121/2026 - Exonerar - NAYMA ADRIANE CAMPOS C. VIEIRA
📅Publicado em
Publicado em 29/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto Nº120/2026 - Exonerar - Márcia Oliveira de Souza
📅Publicado em
Publicado em 29/07/2026
Legislação
Resoluções
Resolução COMPIR Nº03/2026 - Eleição e Posse - Biênio 2026/2028
📅Publicado em
Publicado em 29/07/2026
Legislação
Resoluções
Resolução CMAS Nº012/2026 - Abertura de Crédito Orçamentário - SUAS
📅Publicado em
Publicado em 29/07/2026
Legislação
Plano de Contingência
Plano de Contingência - Queimadas e Incêndios Florestais - DOEAC Nº14317
📅Publicado em
Publicado em 29/07/2026
Legislação
Plano de Contigência
Plano de Contingência Secas - 2026
📅Publicado em
Publicado em 27/07/2026
Legislação
Decreto
Republicado por Incorreção - Decreto Nº119/2026 - Exonerar - JALAL SOUBHI ABDO
📅Publicado em
Publicado em 24/07/2026
Legislação
Decreto
Republicado por Incorreção - Decreto Nº118/2026 - Exonerar - MICHELA MESQUITA NERY
📅Publicado em
Publicado em 24/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 122/2026 - Nomeia nova composição da Comissão Especial para bens móveis inservíveis
📅Publicado em
Publicado em 23/07/2026
Licitações
Extrato do Contrato
Extrato do Contrato nº 110/2026 - W. A. DE OLIVEIRA - DL nº 019/2026
📅Publicado em
Publicado em 23/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 124/2026 - Exoneração - PAULO DE ALMEIDA BRILHANTE GONÇALVES
📅Publicado em
Publicado em 23/07/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 123/2026 - Torna sem Efeito - Decreto nº 096/2026
📅Publicado em
Publicado em 23/07/2026
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