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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Resolução

Resolução n°009/2022 - Aprovar a programação anual de saúde de 2020

📅Publicado em 

8 de junho de 2022

Legislação

Resolução

Resolução n°010/2022 - Comissão provisória de visitas e fiscalização

📅Publicado em 

8 de junho de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 146/2022 - Convocação de candidatos do PSS

📅Publicado em 

7 de junho de 2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 015/2022 - Serviços de hotelaria/hospedagem

📅Publicado em 

7 de junho de 2022

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°012/2022 - Locação deveículo tipo trator de esteira

📅Publicado em 

7 de junho de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 142/2022 - Cancelar a permissão de serviço de táxi em nome de PEDRO

📅Publicado em 

6 de junho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°164/2022 - Exonerar a Senhora NAIZA GAMA DA SILVA

📅Publicado em 

3 de junho de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 143/2022 - Exonerar o Sr. DAVID DA SILVA SOUZA

📅Publicado em 

3 de junho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°159/2022 - Autorizar em favor da senhora Maria Rozilane Gomes

📅Publicado em 

3 de junho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°161/2022 - Autorizar em favor da senhora Alberto Souza Barros

📅Publicado em 

3 de junho de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 144/2022 - Nomeia a nova CPL

📅Publicado em 

3 de junho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°163/2022 - Autorizar em favor da senhor CLAY REGAZZONNY

📅Publicado em 

3 de junho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°160/2022 - Autorizar em favor da senhora Lucyanna Facini,

📅Publicado em 

3 de junho de 2022

Licitações

Termo de Concessão de Uso

Concessão de Uso - Ceder de forma gratuita o seguinte imóvel

📅Publicado em 

1 de junho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°162/2022 - Exonerar a Senhora MARIA DE FÁTIMA ROCHA ALVES E SILVA

📅Publicado em 

1 de junho de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°157/2022 - Autorizar em favor da senhora NAIZA GAMA DA SILVA

📅Publicado em 

31 de maio de 2022

Legislação

Portaria

Portaria N°158/2022 - Autorizar em favor da senhora MICHELA MESQUITA NERI

📅Publicado em 

31 de maio de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 138/2022 - Exonerar a Sra. DIVANHA CASTRO DA SILVA

📅Publicado em 

31 de maio de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 140/2022 - Exonerar o Senhor SUEDILSON DA SILVA DAMACENO

📅Publicado em 

31 de maio de 2022

Legislação

Decreto Municipal

Decreto N° 141/2022 - Exonerar a pedido a Sra. ANDRESSA DE QUEIROZ ABREU

📅Publicado em 

31 de maio de 2022

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