Portal de Publicações Oficiais

Extrato do Contrato nº037/2026 - PSF Soluções e Tecnologia Ltda.

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Extrato do Contrato nº033/2026 - Reobote Incorporação Construção e Comercio Ltda.

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Extrato do Contrato nº035/2026 - PSF Soluções e Tecnologia Ltda.

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Aviso de Licitação - PP SRP Nº008/2026 - DOEAC N°14243

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Promulgação nº002/2026 - Lei nº1001/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

DL Nº001/2026 Gêneros alimentícios da Agricultura Familiar

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Promulgação nº003/2026 - Lei nº1002/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Ratificação - DL N°012/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Extrato do Contrato nº 031/2026 - LOJÃO DA CONSTRUÇÃO IMPORTAÇÃO & EXPORTAÇÃO LTDA

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Decreto nº049/2026 - Exoneração - Uenden Araújo Oliveira

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Extrato do Contrato nº 030/2026 - REOBOTE INCORPORAÇÃO CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Termo de Homologação - DL Nº001/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Decreto nº 047/2026 - Exoneração - Polinar Bandeira Rufino

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Decreto nº048/2026 - Exoneração - Denys Ferreira de Oliveira

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

PP SRP 008/2026 - Material Odontológico

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Aviso de Licitação - PP nº 008/2026

📅Publicado em 

8 de abril de 2026

Extrato do Contrato nº 032/2026 - DISBRAS COMERCIO EIRELI

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Decreto nº 044/2026 - Nomeação - Maria Alenilsa Ferraz Araújo

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

Decreto nº 045/2026 - Nomeação - Leivia do Vale de Souza

📅Publicado em 

7 de abril de 2026

1° Termo Aditivo - Contrato nº 181/2025 - PP SRP N°026/2025

📅Publicado em 

7 de abril de 2026