Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°314/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Lei Nº995/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Decreto N°369/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Decreto N°370/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Decreto N°309/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Decreto N°419/2025 - Nomear os membros para compor a Mesa Diretora do CMC

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Resolução CMC N°001/2025 - Nomear os membros para compor a Mesa Diretora do CMC

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Decreto N°320/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Lei Nº997/2025 - Altera Lei Nº769/2021 PPA, Lei nº916/2024 LDO e Lei Nº938/2024

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2025

Decreto N°306/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

22 de dezembro de 2025

RGF de 2025 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Parecer N°011/2025 - NORMATIVA Nº09 2025 - RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Parecer N°007/2025 - NORMATIVA Nº05 2025 -PREVENÇÃO À EVASÃO ESCOLAR

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Parecer N°010/2025 - NORMATIVA Nº08 2025 - PROJETO DE LEITURA

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Parecer N°003/2025 - NORMATIVA Nº01 2025 - AVALIAÇÃO CONTINUADA DA APRENDIZAGEM

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Parecer N°009/2025 - NORMATIVA Nº07 2025 - FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFESSORES

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

DL N°047/2025 Melhoramento e Reparação em grades e portões das escolas

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

PE N°006/2025 - Colheitadeira de milho

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Decreto N°407/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025

Parecer N°004/2025 - NORMATIVA Nº02 2025 - BOAS PRÁTICAS NA EDUCAÇÃO

📅Publicado em 

19 de dezembro de 2025