Portal de Publicações Oficiais

Decreto N°305/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Portaria N°138/2025 - Conceder 04 diárias DAYANE DA SILVA ASSUNÇÃO

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Decreto N°351/2025 - Nomear PRISCILA DA SILVA ARAÚJO

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

DL N°041/2025 - Relógio eletrônico de ponto biométrico

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Portaria N°139/2025 - Conceder 04 diárias MARIA ROZILANE GOMES FAUSTINO

📅Publicado em 

4 de novembro de 2025

Decreto N°286/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Decreto N°276/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Decreto N°300/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Decreto N°282/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Decreto N°278/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Decreto N°289/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Decreto N°294/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Decreto N°290/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Lei Nº989/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Lei Nº990/2025 - Prorroga a vigência do Plano de Educação - Lei N°555 2015

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Lei Nº985/2025 - Reconhece como de utilidade pública a ACCEPC

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Lei Nº982/2025 - Política Municipal de Resíduos Sólidos

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Lei Nº975/2025 - Programa de Atenção e Orientação às Famílias Atípicas

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Lei Nº983/2025 - Princípio do Poluidor-Pagador

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Decreto N°263/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025