ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 115/2025

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Aditivo tem por objeto a alteração da vigência do contrato, por mais 12 Doze meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A alteração tem fulcro legal no artigo 107, da Lei nº 14.133/21, de modo a restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGENCIA

Este termo tem a vigência de 12 (Doze meses).

A vigência do presente contrato terá um acréscimo de mais 12 meses, portanto, a sua execução inicia-se na data de 21/07/2026, encerrando-se no dia 21/07/2027.

CLÁUSULA QUARTA – DO INTEGRANTE DO TERMO ADITIVO

Faz parte integrante do presente termo, e substitui a anteriormente vigente, a Planilha Orçamentaria de Obra - PO, apresentada por ocasião do presente termo, cujo inteiro teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Contrato Original que por este Aditamento não foram alteradas e ou modificadas.

Data da assinatura: 21 de julho de 2026.

Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e Francisco de Assis Dantas Junior (Pela Contratada)