1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 144/2025
PROCESSO Nº 003/2025
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº144/2025, ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E A EMPRESA M. J. AUTO DA CRUZ LTDA
A Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, com sede na Rua Epaminondas Jácome, nº 146, em Plácido de Castro - Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.076.733/0001-60, neste ato representado pelo prefeito, CAMILO DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado a empresa: M. J. AUTO DA CRUZ LTDA e nome Fantasia (M. J. AUTO DA CRUZ), tipo de sociedade (ME), sede na R. Afrânio Peixoto, CEP 69.911-238, telefone (68) 99965-1556 /(68) 98105-1027, E-mail: mjautocruz@gmail.com, Rio Branco / Acre, inscrita no CNPJ sob o nº 08.886.977/0001-60, Inscrição Estadual n. 01.020.346/001-19, neste ato representada pelo Socio/Proprietário Manoel James Auto da Cruz, portador da Carteira de Identidade nº 0325514 SSP/AC. , inscrito no CPF nº 573.483.242-15. Doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº003.2025, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei nº 14.133/21, alterada pelas Leis 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123, pelos preceitos de Direito Público, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos, pelas disposições de Direito Privado e, especialmente, pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Instrumento de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato registrado e publicado através do DOE nº 14.119 de quinta-feira, 02 de outubro de 2025, por parte da Administração, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão Pública visando a INCLUSÃO das seguintes Classificações Orçamentárias:
Leia se

ELEMENTO DE DESPESA	DESCRIÇÃO	FONTE	FICHA
33.90.30.00.00	MANUT.DA SEC. (2002)	1.500.000.01	008

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
2.1 ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Contrato nº 144/2025, permanecendo válidas e inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DIVULGAÇÃO DO APOSTILAMENTO
3.1 A CONTRATANTE providenciará a publicação no Diário Oficial do Estado em resumo, do extrato do Presente termo de Apostilamento conforme o disposto no parágrafo único da Lei nº14.133/21.
Plácido de Castro - AC, 16 de abril 2026.
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
Prefeito CAMILO DA SILVA