ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO
CONTRATO Nº 95/2025
PROCESSO Nº 048/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, com sede na Rua Epitácio Pessoa, nº 146, bairro - centro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.076.733/0001-60, neste ato representado pelo prefeito CAMILO DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o CONTRATO Nº 095/2025, conforme PROCESSO Nº 048/2025, que se regerá pela legislação pertinente, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO.
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Terceira do Contrato nº 095/2025, Processo Administrativo nº 048/2025, visando adequação ao novo orçamento do exercício financeiro de 2026, sem alteração do objeto, valor ou prazo contratual..
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento serão custeadas pela seguinte dotação orçamentária:

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 095/2025, que não foram alteradas por este Termo de Apostilamento, permanecendo em pleno vigor e efeito.
Data da assinatura: 14 de maio de 2026

Camilo da Silva
Prefeito