1º Termo de Apostilamento do Contrato N°051/2026 - DL N°013/2026
1º Termo de Apostilamento para modificação unilateral visando a inclusão de classificações orçamentárias na Secretaria Municipal de Educação.
14280
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4 de junho de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°027/2026
DISPENSA N°013/2026
1º TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO nº 051/2026
O presente Instrumento de Apostilamento tem como objetivo a modificação unilateral do Contrato registrado e publicado através do DOE nº 14.255 terça-feira, 28 de abril de 2026, por parte da Administração, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, visando a INCLUSÃO das seguintes Classificações Orçamentárias:
| CODIGO | DESCRIÇÃO | FICHA | FONTE |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00.00 | MANUT.DA SECRETARIA DE SAÚDE (2.022) | 0354 | 1.500.1002.01.41 |
| 3.3.90.39.00.00 | Manutenção do Fundeb 30% - fundamental | 085 | 1.540.0000.04.21 |
| 3.3.90.39.00.00 | Manutenção do Fundeb 30% - Educação Infantil - Creche | 110 | 1.540.0000.04.22 |
| 3.3.90.39.00.00 | Manutenção do Fundeb 30% - Educação Infantil Pré-Escola | 120 | 1.540.0000.04.23 |
| 3.3.90.39.00.00 | Manutenção do Ensino Fundamental - Com VAAT | 095 | 1.542.0000.06.21 |
| 3.3.90.39.00.00 | Manutenção do Ensino Infantil - Com VAAT | 130 | 1.542.0000.06.22 |
| 3.3.90.39.00.00 | Escola em Tempo Integral - ETI Ensino Fundamental | 101 | 1.546.0000.90.21 |
| 3.3.90.39.00.00 | Escola em Tempo Integral - ETI Ensino Infantil | 136 | 1.546.0000.90.22 |
| 3.3.90.39.00.00 | QSE | 152 | 1.550.0000.09.00 |
| 3.3.90.39.00.00 | MANUT.DA SECRETARIA DE GESTÃO (2.002) | 010,011 | 1.500.0000.01.00 |
Data da Assinatura: 26 de maio de 2026.
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito)
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo