ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

2º TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO Nº 95/2025

PROCESSO Nº 048/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, com sede na Rua Epitácio Pessoa, nº 146, bairro - centro, inscrita no CNPJ sob o nº 04.076.733/0001-60, neste ato representado pelo prefeito CAMILO DA SILVA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, resolve modificar unilateralmente o CONTRATO Nº 095/2025, conforme PROCESSO Nº 048/2025, que se regerá pela legislação pertinente, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO APOSTILAMENTO.

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração da Dotação Orçamentária constante na Cláusula Terceira do Contrato nº 095/2025, Processo Administrativo nº 048/2025, visando adequação ao novo orçamento do exercício financeiro de 2026, sem alteração do objeto, valor ou prazo contratual..

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento serão custeadas pela seguinte dotação orçamentária:

ELEMENTO DE DESPESA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

FONTE DE RECURSOS

EXERCÍCIO

3.3.90.39.00.00

01.02.01.04.2.002

1.706

2026

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato nº 095/2025, que não foram alteradas por este Termo de Apostilamento, permanecendo em pleno vigor e efeito.

Data da assinatura: 12 de agosto de 2026

Camilo da Silva

Prefeito