ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.076.733/0001-60, estabelecida Rua Epitácio Pessoa, n° 146 – Centro, Plácido de Castro - AC, CEP: 69.928-000 - Telefone: (68) 32371066, representada neste ato pelo(a) Senhor CAMILO DA SILVA, doravante denominado de ÓRGÃO  GERENCIADOR, considerando o julgamento da licitação na modalidade de Pregão SRP, na forma Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, datado de 12/01/2026, RESOLVE registrar os preços da(s)  empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)  quantidade(s)  cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de Licitação, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Municipal nº 023/2023, e em conformidade com as disposições a seguir: DO OBJETO 1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços visando a futura e eventual Contratação de Empresa especializada em implantação e prestação de serviços de locação de Softwares Web (Nuvem)com acesso simultâneo e quantidade de usuários ilimitada a quaisquer dispositivos eletrônicos com internet (Celular, Tablet, etc) em quaisquer lugares do país, que atendam legislações específicas, bem como as conversões dos dados existentes no município, o treinamento de todos os funcionários na utilização dos sistemas locados e o suporte e manutenção destes sistemas. Os sistemas locados devem atender às seguintes áreas: Contabilidade Pública, Convênios, Planejamento, Tesouraria, Prestação de Contas, Tributos, Nota Fiscal Eletrônica, Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Assinatura de documentos eletrônicos, Compras, Licitações e Contratos, Gestão de Patrimônio, Gestão de Almoxarifado e Frotas, Site Institucional, Portal da Transparência e Portal do Servidor, destinado a atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde, Câmara e Prefeitura Municipal de Plácido de Castro-AC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e edital do Pregão Presencial pra Registro de Preços nº 036/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: DO ÓRGÃO(S) GERENCIADOR O órgão gerenciador será a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro - AC; Além do gerenciador, não houve órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos: Apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público; Demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21; e Consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor; O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

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                   ATA_DOEAC N°14215_Pág.161-163