ATO CONVOCATÓRIO Nº 002 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Municipal Nº 727 de 25 de maio de 2021, que institui e regulamenta o serviço de táxi no município de Plácido de Castro;

CONSIDERANDO a vacância de uma permissão para execução do serviço de táxi, relativa ao processo licitatório na modalidade Concorrência n° 001/2021;

CONSIDERANDO A Lei 811/2022 de 31 de agosto de 2022, que Altera o artigo 9º-A da Lei Municipal nº 727, de 25 de maio de 2021, incluído pela Lei Municipal nº 806, de 27 de junho de 2022.

CONSIDERANDO a lista classificatória dentro do cadastro de reserva;

R E S O L V E:

CONVOCAR o Sr. GILSON COUTINHO MIRANDA, portador da Cédula de Identidade nº 0247376 – SSP/AC, inscrito no CPF sob o nº 435.217.202-25, para que, querendo, ocupar a vaga de permissionário atualmente existente, comparecer na Secretaria Municipal de Licitações e Contratos, localizada na sede da Prefeitura Plácido de Castro, situada à Rua Epitácio Pessoa, nº 146 - Centro, neste município, no horário de 07:30h às 12:00h, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data desta publicação, para a assinatura do Termo de Posse.

Registra-se e publique-se.

Plácido de Castro, 22 de novembro de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito