ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026
PROCESSO ADM. Nº 033/2026
OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, visando atender as necessidades da secretaria de saúde do município de plácido de castro – ac.
O Município de Plácido de Castro – AC, por meio de seu Agente de Contratação/Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna pública, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO do procedimento licitatório em epígrafe, cuja sessão pública estava prevista para ocorrer nos próximos dias. A referida suspensão faz-se necessária em atenção ao Alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), por meio da Sexta Coordenadoria Especializada de Controle Externo, em 16 de junho de 2026, que apontou a necessidade de readequação do instrumento convocatório. A suspensão visa garantir o cumprimento irrestrito aos princípios da legalidade, autotutela, segurança jurídica e eficiência que regem a Administração Pública, permitindo que o setor técnico e jurídico promova as devidas retificações no Edital e seus anexos. Nova data para a realização do certame será agendada e publicada oportunamente nos mesmos meios de divulgação do edital original, reabrindo-se os prazos legais para formulação de propostas, conforme determina a legislação vigente.
Plácido de Castro –AC, 18 de junho de 2026.
Elielson Pereira Lima
Pregoeiro
Decreto Municipal nº 029/2025