ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2026

PROCESSO ADM. Nº 033/2026

OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica, visando atender as necessidades da secretaria de saúde do município de plácido de castro – ac.

O Pregoeiro Oficial do Município de Plácido de Castro - AC, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados que a sessão pública do certame em epígrafe, anteriormente designada para o dia 13 de julho de 2026, às 07h30min, encontra-se SUSPENSA.

MOTIVO: A suspensão ocorre em virtude de Pedido de Impugnação tempestivo interposto pela empresa Delta Importação & Exportação Ltda (CNPJ: 28.651.546/0001-21), no qual foram apontadas incorreções técnicas no Termo de Referência, tais como o direcionamento de marcas comerciais, erros em descritivos de apresentações/miligramagens de fármacos e duplicidade de itens. A suspensão faz-se necessária para que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde analise o teor dos questionamentos apresentados, garantindo a lisura do processo, a ampla competitividade e a estrita observância à Lei Federal nº 14.133/2021.

Uma nova data para a reabertura do certame, juntamente com o Edital retificado (caso acolhida a impugnação), será publicada oportunamente nos mesmos meios de divulgação oficiais:

• Sítio Eletrônico Oficial: www.placidodecastro.ac.gov.br

• Portal das Licitações (TCE/AC - LICON): http://app.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Compras e Licitações, pelo e-mail: licitacao2022.pmpc@gmail.com ou presencialmente na Rua Epitácio Pessoa, nº 146 – Centro.

Plácido de Castro –AC, 10 de julho de 2026.

Elielson Pereira Lima

Pregoeiro

Decreto Municipal nº 029/2025