DECRETO Nº. 010/2022 - ANEXO

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica criado e estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2022, para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízos da prestação de serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais e das demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar servidores para expediente normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro - Acre, em 11 de janeiro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal

( ANEXO )