DECRETO Nº 051, DE 26 DE JANEIRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso das
atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na
Lei Orgânica Municipal,

Considerando o que dispõem as Leis Municipais 704, de 4 de fevereiro
de 2021, e 722, de 5 de maio de 2021,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado o senhor PEDRO JHONATHAN NUNES MENDES, para ocupar o cargo de Assistente de Assessor Jurídico e determinar o exercício de suas funções na Procuradoria-Geral do Município.

Art. 2º - Fica revogada toda e qualquer norma em sentido contrário.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com
efeito a partir do dia 1º de fevereiro de 2022.

Registre-se e publique-se.

Plácido de Castro/AC, 26 de janeiro de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal