REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 052 DE 26 DE JANEIRO DE 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000770/21 de 20 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 744.320,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
08.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Administração
08.01.28.843.0001.2.011 - 4.6.90.71.00.00.00.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada.......257.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
11.03 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB
11.03.12.361.0002.2.020 - 3.3.90.39.00.00.00.00– Auxílio Alimentação........................................487.320,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
07.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Finanças
07.01.04.123.0001.2.007 - 3.3.90.92.00.00.00.00– Despesas de Exercícios Anteriores....................80.000,00
07.01.04.123.0001.2.007 - 3.3.90.93.00.00.00.00– Indenizações e Restituições..............................77.000,00
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
08.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Administração

08.01.28.843.0001.2.011 - 3.2.90.21.00.00.00.00 – JUROS SOBRE DÍVIDA POR CONTRATO...........100.000,00
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
11.03 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB
11.03.12.361.0002.2.020 - 3.1.90.11.00.00.00.00– Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............487.320,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de janeiro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 052 DE 26 DE JANEIRO DE 2022 ( RTF )

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000770/21 de 20 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 487.320,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
11.03 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB
11.03.12.361.0002.2.020 - 3.3.90.39.00.00.00.00– Auxílio Alimentação........................................487.320,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED
11.03 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - FUNDEB
11.03.12.361.0002.2.020 - 3.1.90.11.00.00.00.00– Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............487.320,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de janeiro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal