DECRETO Nº 053/2022 DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000770/21 de 20 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 229,21 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SEMSSA
12.03 – Gestão do Serviço de Saneamento Básico
12.03.17.512.0005.1.007 - 3.3.90.93.00.00.00.00– Indenizações e Restituições...................................229,21

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SEMSSA
12.03 – Gestão do Serviço de Saneamento Básico
12.03.17.512.0005.1.007 - 4.4.90.51.00.00.00.00– Obras e Instalações................................................229,21

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,27 de janeiro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal