D E C R E T O Nº 062/2022, DE 02 DE JANEIRO DE 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000770/21 de 20 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 185.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SEMSSA
12.02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
12.02.10.201.0004.2.039 - 3.1.90.13.00.00.00.00– Obrigações Patronais...................................125.000,00
12.01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
12.01.10.122.0004.2.030-3.3.90.36.00.00.00.00– Out.Serv. de Terc. – pessoa Física...................60.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO - SEMSSA
12.02 – Fundo Municipal de Saúde - FMS
12.02.10.301.0004.2.032 - 3.1.90.94.00.00.00.00– INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES....................70.000,00
12.02.10.301.0004.2.032 -3.3.90.39.00.00.00.00–Out.Serv. de Terc.–pessoa Jurídica..................60.000,00
12.02.10.301.0004.2.032 -3.3.90.92.00.00.00.00–Despesas de Exercícios Anteriores..................20.000,00
12.02.10.305.0004.2.040-3.3.90.95.00.00.00.00–Ind. Pela Exec. De Trabalho de Campo.............15.000,00
12.02.10.301.0004.2.032-3.3.90.95.00.00.00.00–Ind. Pela Exec. De Trabalho de Campo.............20.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 de fevereiro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal