DECRETO Nº. 075/2022

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. MANOEL VARGAS SALES, servidor público
municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 537, a
Função Gratificada – FG – 1, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do
Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos retroativos a contar de 01 de fevereiro de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 22 de fevereiro de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro