D E C R E T O Nº 085/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando o DECRETO Nº 10.824, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021, publicado no diário nº 13191 no dia 23 de dezembro de 2021 do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Acre, Gladson de Lima Cameli;

RESOLVE:

Art. 1º– Transferir, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, o Feriado Estadual do Dia Internacional da Mulher, (Lei nº 1.411/2001), comemorado no dia 08 de março de 2022, terça- feira, para o dia 11 de março de 2022, sexta-feira.

Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições do Decreto 010/2022 de 11 de janeiro de 2022, publicado na edição nº 13.206 de 18 de janeiro de 2022, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022 do Município de Plácido de Castro.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 07 de março de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro