DECRETO Nº 107 DE 07 DE ABRIL DE 2022

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Prefeito Municipal de Plácido de Castro – AC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro – AC e autorização contida na Lei Municipal nº 770/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Plácido de Castro do exercício de 2022 na importância de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
01 – CAMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
01.001 – GABINETE DO PRESIDENTE

01.031.0001.2.001 – ATIVIDADE A CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00.0001 – Díárias – Civil ................................................................ R$ 22.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO ......................................................................... R$ 22.000,00

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional ora autorizado serão utilizados recursos no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), de acordo com a Lei Federal 4.320/64 e Lei Municipal 770/2021 provenientes da anulação parcial/total da seguinte dotação orçamentária:
01 – CAMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
01.001 – GABINETE DO PRESIDENTE
01.031.0001.2.001 – ATIVIDADE A CARGO DA CÂMARA MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00.0001 – Obras e Instalações ..................................................... R$ 22.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO ..................................................................................... R$ 22.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, município de Plácido de Castro-AC, 07 de abril de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal