DECRETO MUNICIPAL Nº 108/2023

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Prefeito Municipal de Plácido de Castro – AC, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro – AC e autorização contida na Lei Municipal nº 785/2022.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Plácido de Castro do exercício de 2023 na importância de
R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) na seguinte dotação orçamentária:
001.01-01.031.0006.2001.0000 – ATIVIDADES A CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.36.00.00.0001 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ........................... R$ 4.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO .................................................................................... R$ 4.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional ora autorizado serão utilizados recursos no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), de acordo com
a Lei Federal 4.320/64 e Lei Municipal 785/2022 provenientes da anulação parcial/total da seguinte dotação orçamentária:
001.01-01.031.0006.2001.0000 – ATIVIDADES A CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.33.00.00.0001 – Passagem e Despesas com locomoção .................................. R$ 4.000,00
TOTAL DE ANULAÇÃO ................................................................................................ R$ 4.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 03 de abril de 2023.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro