DECRETO N° 115/2023

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o afastamento da Conselheira Tutelar LUCIETE DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 4506, por mais de 90 dias, a partir de 13 de abril de 2023, sem ônus para o Poder Executivo Municipal, conforme requerimento do dia 12 de abril de 2023.

Art. 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração adotar as providências de estilo na pasta funcional do servidor e comunicar a Secretaria de lotação de origem.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 13 de abril de 2023.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro