DECRETO Nº 122 DE 09 DE AGOSTO DE 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 72.700,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.12.08.243.0060.2.043-3.3.90.36.00.00.00.00–Outros serv. de terc.- Pessoa Física........ 10.000,00
02.12.08.243.0060.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00–Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídica....... 3.600,00
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.15.18.542.1010.2.071-3.3.90.39.00.00.00.00–Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídica..... 10.500,00
02.16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.16.13.392.1011.2.072-3.3.90.39.00.00.00.00–Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídica..... 11.000,00
02.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.17.08.244.0075.2.078-3.3.90.39.00.00.00.00–Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídico..... 16.200,00
02.17.08.244.0075.2.079-3.3.90.39.00.00.00.00–Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídico....... 7.400,00
02.04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
02.04.04.122.0006.2.005-3.3.90.39.00.00.00.00–Outros serv. de terc.- Pessoa Jurídico..... 14.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 - PODER EXECUTIVO
02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.03.091.0006.2.010.-3.3.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais...............................72.700,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 09 de agosto de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal