DECRETO Nº. 136/2022

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 778/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º- Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do  Decreto nº 030, de 18 de janeiro de 2022, que concede ao Sr. ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA, a função Gratificada – FG – 4.

Art. 2º - Conceder ao Sr. ELIAS SOUZA DE OLIVEIRA, servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 73, a Função Gratificada – FG – 5, ligado à Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo
I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.

 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 02 de maio de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 25 de maio de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro