DECRETO Nº. 152 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO NO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº. 758 de 04 de NOVEMBRO de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º. - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 16.374,22 para a seguinte dotação orçamentária:

ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo
UNIDADE: 001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0006 - Supervisão e Coordenação Administrativa
AÇÃO: 2.001 - Atividade a Cargo da Câmara Municipal
33.90.30.00.00 – Material de Consumo – Fonte 01(RP)..................................16.374,22

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados  recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
ÓRGÃO: 01 - Poder Legislativo
UNIDADE: 001 - Câmara Municipal de Plácido de Castro
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUBFUNÇÃO: 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0006 - Supervisão e Coordenação Administrativa
AÇÃO: 2.001 - Atividade a Cargo da Câmara Municipal
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações – Fonte 01(RP)......................................16.374,22

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácida de Castro