DECRETO Nº 000160/21 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 111.113,28 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – PODER EXECUTIVO
02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.06.04.122.0006.2.007-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo..............................................46.200,00
02.13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
02.13.20.605.0045.2.046-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física...........3.000,00
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.04.122.0006.2.011-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........12.000,00
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.10.12.361.0201.2.017-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..........25.000,00
02.18 – SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
02.18.08.122.0006.2.109-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica........6.200,00
02.16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
02.16.13.392.1011.2.072-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......10.197,76
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.12.08.243.0060.2.043-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............465,52
02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.04.122.0006.2.009-3.3.90.93.00.00.00.00 – Indenizações e Restituições.....................................8.050,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 – PODER EXECUTIVO
02.07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
02.07.03.091.0006.2.010-3.1.90.91.00.00.00.00 – Sentenças Judiciais................................................86.113,28
02 – PODER EXECUTIVO
02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.10.12.361.0201.2.017-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.................25.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de novembro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal