DECRETO Nº. 160/2022

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 778/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º- Fica revogado, a partir desta data, o inteiro teor do Decreto nº 023, de 18 de janeiro de 2022, que concede ao Sr. JOSÉ ROBERTO GOMES FAUSTINO, a função Gratificada – FG – 2.

Art. 2º - Conceder ao Sr. JOSÉ ROBERTO GOMES FAUSTINO, servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 4390, a Função Gratificada – FG – 4, ligado à Secretaria Municipal de Gabinete, fazendo jus a remunerações especificadas na forma do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.

 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de junho de 2022.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 22 de juho de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro