DECRETO Nº 166/2022, DE 1º DE JULHO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe a lei de criação da Procuradoria-Geral
do Município de Plácido de Castro, e suas alterações;

CONSIDERANDO a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos em comissão, bem como seus pilares legais;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a senhora RENATA CORBUCCI CORREA DE SOUZA do
cargo de Assessora Jurídica da Procuradoria-Geral do Município, nomeada
através do Decreto Municipal Nº 015/2021 de 04 de janeiro de 2021.

Art. 2º Fica revogada toda e qualquer norma em sentido contrário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 30 de junho de 2022.

Registre-se e publique-se.

Plácido de Castro/AC, 1º de julho de 2022.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro