Decreto N° 172/2022 - Conceder ao Sr. SEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA
13321
12 de julho de 2022
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,
no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal 778/2022.
R E S O L V E:
Art. 1º - Conceder ao Sr. SEBASTIÃO DOS SANTOS LIMA, servidor
público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula
nº 528, a Função Gratificada – FG – 5, ligado à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, fazendo jus a remunerações especificadas na forma
do Anexo I da Lei Municipal 778/2022, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com
efeitos retroativos a contar de 1º de julho de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 08 de julho de 2022.
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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