DECRETO Nº 178, DE 19 DE JULHO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, no uso das
atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na
Lei Orgânica Municipal,

Considerando o que dispõem as Leis Municipais 704, de 4 de fevereiro
de 2021, e 722, de 5 de maio de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Francisco André Santiago dos Santos para ocupar
o cargo de Assistente de Assessor Jurídico e determinar o exercício de
suas funções na Procuradoria-Geral do Município.

Art. 2º Fica revogada toda e qualquer norma em sentido contrário.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de julho de 2022.

Registre-se e publique-se.

Plácido de Castro, 19 de julho de 2022.

CAMILO DA SILVA
Prefeito