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Decreto N°001/2026 - UFM de Plácido de Castro

Legislação
Decreto Municipal
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14180

699

6 de janeiro de 2026

Gabinete do Prefeito

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PLÁCIDO DE CASTRO

 

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o que dispões § 2o do Artigo 1o da Lei Municipal no 615 de 15 de novembro de 2017,

 

Considerando a correção monetária do Índice Geral de Preço do Mercado –IGP-M de 1o de janeiro a 31 de dezembro de 2025.

 

R E S O L V E:
Art. 1o - A Unidade Fiscal do Município de Plácido de Castro, Estado do Acre, a partir de 1o de janeiro de 2026, é de R$ 27,91 (Vinte e Sete Reais e Noventa e Um Centavos).

 

Art. 2o - Toda e qualquer norma em sentido contrário fica revogada.

 

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Plácido de Castro, 05 de janeiro de 2025.

 

CAMILO DA SILVA
Prefeito Municipal
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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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