DECRETO Nº. 002/2024
 
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República 
Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º - Fica criado e estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre os dias 1º de janeiro a 31 de 
dezembro de 2024, para os Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal, sem prejuízos da prestação de serviços considerados essenciais, 
conforme Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º - Ficam os Secretários Municipais e das demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar servidores para expediente 
normal por necessidade de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem 
cumprir horário neste período.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Registre-se, Publique e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro - Acre, em 08 de janeiro de 2024.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO: FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO ANO DE 2024
MÊS DIA DENOMINAÇÃO CATEGORIA
JANEIRO
1º (segunda-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional
20 (sábado) Dia do Católico Feriado Estadual (lei nº 3.137/2016)
23 (terça-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (lei nº 1.538/2004)
FEVEREIRO
12 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo
13 (terça-feira) Carnaval Feriado
14 (Quarta-feira) Quarta-Feira de Cinzas Ponto Facultativo
MARÇO
08 (Sexta-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (lei nº 1.411/2001)
28 (quinta-feira) quinta-feira Santa Ponto Facultativo
29 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional
30 (Sábado) Aniversário do Município Feriado Municipal (Lei 358/2008)
ABRIL 21 (Domingo) Tiradentes Feriado Nacional
MAIO 1º (Quarta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional
30 (Quinta-feira) Corpus Chisti Ponto Facultativo
JUNHO 15 (Sábado) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei 14/1964)
JULHO 13 (Sábado) Padroeiro Bom Jesus do Abunã Ponto Facultativo
AGOSTO 06 (Terça-feira) Alusivo ao início da Revolução Acreana Ponto Facultativo 
SETEMBRO 05 (Quinta-feira) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei N° 243/1968)
07 (sábado) Independência do Brasil Feriado Nacional
OUTUBRO 12 (sábado) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional
28 (segunda-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo
NOVEMBRO
02 (sábado) Finados Feriado Nacional 
15 (Sexta-Feira) Proclamação da República Feriado Nacional 
17 ((Domingo) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei 57/1965), 
NOVEMBRO 20 (quarta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
DEZEMBRO
24 (Terça-feira) Véspera de Natal Ponto Facultativo 
25 (Quarta-Feira) Natal Feriado Nacional 
31 (Terça-Feira) Véspera de Ano Novo Ponto Facultativo 
Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro