DECRETO No. 025/2021 DE 13 DE JANEIRO DE 2021
 

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva,

no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da

República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando a necessidade de oferecer um melhor atendimento

à comunidade através dos serviços públicos no âmbito do Poder

Executivo; e

Considerando um melhor enquadramento dos servidores municipais,
que o momento requer.

DECRETA:

Art. 1o - Fica Resoluto o horário de expediente da Prefeitura Municipal
de Plácido de Castro em todas suas secretarias das 07:00h às 13:00h,

em conformidade com o que preceitua a Consolidação das Leis Traba-
lhista, até ulterior deliberação.

Art. 2o - Não se enquadram no horário do caput do artigo anterior os
servidores da Secretaria Municipal de Educação (lotados nas escolas)
que obedecerão ao horário escolar.

Parágrafo Primeiro: Os contratos de trabalhos com carga horária

divergente de 40 horas obedecerão a sua respectiva carga horária

em conformidade com a secretaria afim.

Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 13 de janeiro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal