DECRETO No. 026/2021 DE 19 DE JANEIRO DE 2021
 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO,

Estado do Acre, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Considerando a necessidade de oferecer melhor atendimento

à comunidade placidiana através dos serviços públicos no âmbito

do Poder Executivo;

Considerando a busca pelo melhor bem-estar social em tempo

de pandemia;

Considerando o dever de regulamentar o funcionamento da

Prefeitura Municipal e dos seus órgãos;

DECRETA:

Art. 1o Fica alterado o horário de funcionamento da Prefeitura

Municipal de Plácido de Castro e de todos os seus órgãos, para

iniciar 7h e encerrar 13h, de segunda à sexta-feira, em conformidade

com o que preceitua a Consolidação das Leis Trabalhista, enquanto permanecer o estado de calamidade pública.

Art. 2o A alteração do horário de funcionamento prevista no artigo

anterior não se aplica àqueles que executam atividades laborais:
I – em regime de plantão ou escala;
II – no combate à dengue, malária e covid-19;
III – em serviços públicos essenciais, especialmente nas áreas da educação, saúde, assistência social, obras, serviços urbanos e da vigilância sanitária.

Art. 3o Os Secretários Municipais ficarão encarregados de monitorar

o andamento dos serviços em seus órgãos para que não haja qualquer

prejuízo, podendo, para tanto, convocar seus servidores e colaboradores

até regular necessidade.

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

com efeitos a partir do dia 13 de janeiro de 2021, revogadas as

disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, Acre, em 19 de janeiro de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal