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Decreto N°032/2025 Prorrogado o vencimento de Alvará 2024 para 28/02/2025

Legislação
Decreto Municipal
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

13943

148

14 de janeiro de 2025

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

-

Hora de Abertura

-

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 DECRETO Nº032 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.
 “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento de Alvará, referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências”. 


O PREFEITO MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO, Camilo da Silva, no uso das atribuições e competências descritas na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal;


 D E C R E T A: 
Art.1° – Fica prorrogado o prazo de vencimento de Alvará, referente ao exercício de 2024, para o dia 28/02/2025.


 Art.2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as 
disposições em contrário. 


Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.


 Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 13 de janeiro de 2025.


 Camilo da Silva
 Prefeito de Plácida de Castro

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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