DECRETO No 037, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021

Considerando que a legislação municipal disciplina a estrutura

administrativa dos órgãos públicos;

Considerando o que dispõe a lei de criação da Procuradoria-Geral

do Município de Plácido de Castro;

Considerando a natureza de livre nomeação e exoneração dos cargos
em comissão, bem como seus pilares legais;

RESOLVE:

Art. 1o Tornar sem efeito o Decreto no 16/2021 que nomeou

JHOVANAROCHA DA SILVA para ocupar o cargo de Assessora

Jurídica.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Plácido de Castro/AC, 4 de fevereiro de 2021.

CAMILO DA SILVA
Prefeito