DECRETO Nº 041/2021 de 19 de fevereiro de 2021

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Plácido de Castro no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Plácido de Castro e autorização contida na Lei Municipal nº 000699/20 de 27 de novembro de 2020.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 375.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - PODER EXECUTIVO
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.18.452.1010.2.108-3-3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............. 50.000,00
02.12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.12.08.243.0060.2.043-3-3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........15.000,00
02.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.17.08.244.0075.2.078-3-3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........35.000,00
02.17.08.244.0075.2.079-3-3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ..........25.000,00
02.08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
02.08.26.782.0021.1.003-4-4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações................................................... 250.000,00

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

02 - PODER EXECUTIVO
02.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.17.08.244.0075.2.078-3.3.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado.......................... 40.000,00
02.17.08.244.0075.2.079-3.3.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado.......................... 30.000,00
02.06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.17.04.122.0006.2.007-3.1.90.92.00.00.00.00 – Despesas de Exercícios Anteriores.............................300.000,00
02.17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.17.08.244.0075.2.078-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............... 5.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de fevereiro de 2021

Camilo da Silva
Prefeito Municipal