Decreto N°044/2021 - Fica revogado o Decreto nº 31/2021
12987
23 de fevereiro de 2021
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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DECRETO Nº 44/2021, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLÁCIDO DE CASTRO, Estado do
Acre, no uso de suas atribuições constitucionais e na forma prevista na
Lei Orgânica Municipal
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31/2021, de 27 de janeiro de 2021.
Art. 2º O Município de Plácido de Castro passa a adotar as medidas
restritivas imposta pelo Estado do Acre pelos atuais regulamentos e futuros, em razão da Pandemia da Covid-19.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, Acre, 19 de fevereiro de 2021.
CAMILO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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