DECRETO Nº. 053 DE 14 DE ABRIL DE 2026.

Decreta Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026.

O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município.

Considerando O feriado nacional no dia 21 de abril de 2026, ato alusivo ao dia de Tiradentes, alencado no Decreto Municipal nº 002/2026, de 05 de janeiro de 2026; Considerando o DECRETO Nº 11.872, de 13 de abril de 2026, publicado no DOE no dia 14 de abril de 2026, nº 14.247, página de nº 79; da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Acre, Mailza Assis Cameli, decretando Ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026.

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo, no dia 20 de abril 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos de natureza essencial, em situação de urgência e/ou emergência.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 14 de abril de 2026.

Camilo da Silva
Prefeito Municipal