DECRETO Nº 080/2021, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
CAMILO DA SILVA, prefeito municipal de plácido de castro, estado do acre, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder no orçamento vigente, abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR até o montante de R$ 59.700,00 (Cinquenta e nove mil e setecentos reais), na LOA – Lei Orçamentária Anual N° 699, de 27 de novembro de 2020, de acordo com os Artigos 42 e 43 da Lei N° 4.320/64; destinado à suplementação das seguintes dotações:
SUPLEMENTAÇÃO
001.01-01.031.0006.2001.0000 – Atividades e Cargos da Câmara Municipal
33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica....................... R$ 17.000,00
33.90.36.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física........................... R$ 10.000,00
33.90.30.00.00 – Material de Consumo............................................................. R$ 32.700,00
Total das Suplementações.................................................................................... R$ 59.700,00

Art. 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação total ou parcial das dotações do orçamento vigente, de acordo com a LOA – Lei Orçamentária Anual N° 699, de 27 de novembro de 2020, e o disposto nos Artigos 42 e 43 da Lei N° 4.320/64; abaixo descrita:
ANULAÇÃO
001.01-01.031.0006.2001.0000 – Atividades e Cargos da Câmara Municipal
4.6.90.71.00.00 – Principal da dívida contratual resgatada ............................ R$ 59.700,00
Total das anulações............................................................................................... R$ 59.700,00

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro-AC, 22 de abril de 2021.

Camilo da Silva
Prefeito de Plácido de Castro