DECRETO Nº. 088 DE 26 DE MAIO DE 2026.
O Prefeito do Município de Plácido de Castro, Senhor Camilo da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica do Município e Lei Municipal 945/2025. Considerando a Lei 945/2025 de 26 de fevereiro de 2025, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS – FGS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder ao Sr. JAELCIO ALMEIDA LIMA VERDE, servidor público municipal ocupante do cargo de provimento efetivo, matrícula nº 511 a Função Gratificada – FG – 3, ligado à Secretaria Municipal de Gestão Pública, fazendo jus a remuneração especificada na forma da Lei Municipal 945/2025, até ulterior deliberação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos a contar de 04 de maio de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro – Acre, 26 de maio de 2026.
Camilo da Silva
Prefeito Municipal